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Termos e Condições
A Xtrem, marca do grupo Samsonite, tem suas operações conduzidas pela Samsonite Brasil LTDA, CNPJ 01.548.091/0003-29, mantendo o compromisso com a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.
O acesso e uso deste site, bem como as transações realizadas por meio dele, são regidos pelos termos e condições descritos abaixo, além da legislação aplicável no Brasil, em especial a Lei de Proteção dos Direitos do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Consequentemente, todas as visitas, contratos e transações realizados neste site, bem como seus efeitos jurídicos, serão regidos por estas regras e sujeitos à referida legislação.
Estes termos e condições somente poderão ser alterados mediante nova publicação neste site, passando a vigorar a partir da data de sua respectiva publicação.
Os termos e condições contidos neste instrumento aplicam-se a todos os atos e contratos executados ou celebrados por meio dos sistemas de oferta e comercialização incluídos neste site, entre os usuários e a Xtrem, doravante designada como “a empresa ofertante”, “o fornecedor” ou “a empresa fornecedora”, conforme o contexto. As remessas de produtos realizadas por meio deste site são destinadas exclusivamente a endereços dentro do território brasileiro.
Caso a empresa defina termos e condições específicos para determinados atos ou contratos realizados neste site, eles serão exibidos nesta página e prevalecerão sobre os termos gerais aqui descritos.
LEIA ESTES TERMOS DE USO COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA.
CADASTRO DE USUÁRIO OU CLIENTE
A aceitação destes Termos e Condições, bem como o registro do usuário mediante a definição de um código de acesso, é requisito indispensável para a aquisição dos produtos e serviços oferecidos neste site. Estes Termos e Condições serão considerados conhecidos e aceitos pelo simples ato de cadastro. O registro de cada usuário será validado por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no site, sendo posteriormente submetido automaticamente ao clicar no respectivo botão. Para tanto, o cliente deverá fornecer dados básicos, como CPF, e-mail, endereço e telefones, informações que a Xtrem considerará confiáveis. O registro do cliente no site implica o conhecimento e a aceitação dos Termos e Condições de Venda descritos neste documento.
SENHA SECRETA
O usuário, uma vez cadastrado, receberá um nome de usuário e uma senha que permitirão acesso personalizado, confidencial e seguro. O usuário poderá alterar o código de acesso, desde que siga o procedimento estabelecido no site. O usuário assume total responsabilidade pela manutenção da confidencialidade de sua senha registrada neste site, a qual permite a realização de compras, solicitação de serviços e acesso a informações. Esta senha é de uso pessoal; sua entrega ou uso por terceiros não implicará qualquer responsabilidade para a Xtrem em caso de uso indevido.
DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário terá todos os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor vigente no território brasileiro, bem como aqueles concedidos por estes Termos e Condições. O usuário poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação e/ou cancelamento de seus dados pessoais, conforme disposto na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). A simples visita a este site, onde são oferecidos determinados bens e serviços, não gera qualquer obrigação para o consumidor, exceto se este aceitar de forma inequívoca as condições oferecidas pelo fornecedor, conforme estabelecido nestes Termos e Condições.
PROCEDIMENTO DE COMPRA
Nos contratos de compra de produtos oferecidos por meio deste site — entendidos como os pedidos de compra realizados pelo consumidor — a empresa ofertante informará, de forma clara e acessível, os passos necessários para a sua realização e, quando aplicável, enviará a confirmação eletrônica da transação após a finalização do pedido. O simples fato de seguir os procedimentos indicados neste site para efetuar um pedido implica a aceitação de que a empresa ofertante cumpriu as condições previstas neste item.
MEIOS DE PAGAMENTO
Os produtos e serviços oferecidos neste site, salvo indicação em contrário para casos específicos ou ofertas de determinados bens ou serviços, podem ser pagos exclusivamente por:
CONSENTIMIENTO NOS CONTRATOS REALIZADOS ATRAVÉS DESTE SITE
A confirmação do pedido está condicionada à validação pela empresa. Para validar a transação, a empresa ofertante verificará:
O consentimento será considerado como formado a partir do momento em que a confirmação por escrito for enviada ao usuário.
POLÍTICA DE ETREGA
Os produtos adquiridos através do site estarão sujeitos às condições de envio e entrega disponíveis. A informação sobre o local de entrega é de exclusiva responsabilidade do usuário. Os prazos de envio e entrega são contados a partir da confirmação do pagamento do pedido, sendo considerados dias úteis para o cumprimento do prazo. O custo de envio dos produtos não está incluso no preço e será arcado pelo cliente, que será informado sobre o valor no próprio site no momento da compra. Quando o pedido chegar, é requisito essencial que o cliente ou destinatário do produto realize uma análise detalhada do item.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Conforme o artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor -, em caso de arrependimento da compra, você terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento da mercadoria, para solicitar a devolução, com direito à restituição integral do valor pago.
Observe os seguintes pontos antes de solicitar a devolução:
1. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, em perfeito estado de conservação, juntamente com o cupom original, a 1ª via da nota fiscal ou DANFE.
2. É obrigatório que os produtos contenham suas etiquetas e lacres originais intactos.
3. O produto deverá ser enviado em uma embalagem lacrada que o proteja adequadamente contra avarias durante o transporte.
4. O produto não pode apresentar qualquer avaria, indício de uso, lavagem ou modificação por parte do cliente.
5. O custo do envio para devolução será arcado pela empresa, mediante autorização de postagem.
6. O produto devolvido será submetido à análise de qualidade da Xtrem após sua chegada ao centro de distribuição. Após a análise, você será notificado sobre o processo de restituição do valor.
POLÍTICA DE TROCA DE PRODUTOS
As trocas e devoluções seguem a legislação vigente, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e aplicam-se apenas às compras realizadas em lojas físicas. Para compras online, efetuadas pelo site oficial da Xtrem ou por meio de marketplaces parceiros, serão aceitas apenas devoluções de produtos. Para mais informações, acesse a página de Políticas de Trocas e Devoluções.
POLÍTICA DE REEMBOLSO
Os reembolsos são realizados pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
· Boleto bancário: o reembolso será feito por depósito em conta bancária de titularidade do comprador, vinculada ao mesmo CPF informado no pedido.
· Cartão de crédito: a devolução do valor será feita por estorno. A Xtrem solicitará o processo de estorno junto à administradora do cartão. Importante: as administradoras de cartão de crédito podem levar de 30 a 60 dias para que o estorno seja refletido na fatura do cliente.
O reembolso somente será solicitado após a confirmação do recebimento dos produtos em nosso estoque e a análise de suas condições.
*Itens personalizados não são passíveis de troca ou devolução.
USO DE DADOS PESOAIS
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para o processamento dos pedidos realizados pelo cliente e para ações de marketing, mediante consentimento prévio e expresso do titular, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão, correção ou limitação do uso de seus dados pessoais, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela empresa, nos termos da legislação vigente.
PREÇOS E CONDIÇÕES
Os preços apresentados neste site valem apenas para compras realizadas online pelo canal oficial da marca e podem ser diferentes dos praticados em lojas físicas, catálogos ou em outros sites parceiros. A empresa reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer informações contidas neste site, incluindo as relativas a produtos, serviços, preços, estoques e condições, até o momento da aceitação da compra. O preço final a ser pago pelo consumidor será o informado no momento da confirmação do pedido. Caso um produto seja publicado por valor significativamente inferior ao seu custo, por erro involuntário da Xtrem ou em situações que evidenciem um erro óbvio, segundo critérios econômicos e comerciais, a empresa reserva-se o direito de cancelar a transação.
PROMOÇÕES
As promoções oferecidas neste site podem diferir daquelas disponibilizadas em outros canais de venda da empresa, como lojas físicas, catálogos ou outros, salvo quando expressamente indicado neste site ou na publicidade referente à promoção. A Xtrem reserva-se o direito de corrigir eventuais erros nos preços divulgados em campanhas e promoções. Os preços estão sujeitos à disponibilidade de estoque e têm duração limitada. A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço do item. Caso ocorra alteração de preço entre a inclusão no carrinho e a finalização do pedido, prevalecerá o valor vigente no momento da conclusão da compra. Recomendamos que os usuários e clientes verifiquem o preço final na página de finalização da compra.
OUTROS SITES
A empresa não se responsabiliza pelas informações fornecidas por sites de terceiros, nem pelas consequências decorrentes do seu uso. Também não garante, endossa ou se responsabiliza, de qualquer forma, pelo acesso ao conteúdo ou informações de sites ou portais externos, mesmo quando o acesso seja feito a partir do site da empresa, por meio de links, banners ou qualquer outro recurso disponível na rede.
